Proibida pela lei constitucional da Guiné-Bissau, esta prática ritualista de infanticídio continua a ser aceite pela lei costumeira das etnias animistas guineenses.
Cláudia Favarato, investigadora do Centro de Estudos Africanos (CEAF) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa, está a estudar o caso das “crianças-irã”, com o objetivo de avaliar como as leis estabelecidas pela constituição podem proteger estas crianças das leis impostas pela moralidade das crenças animistas ainda hoje praticadas na Guiné-Bissau.
“No meu doutoramento em Ciência Política estou a estudar um caso de infanticídio ritual que é praticado na Guiné-Bissau para desenvolver ou tentar compreender quais são os critérios usados para definir o que é um ser humano titular de direitos e de deveres”, conta.
Este infanticídio ritual é praticado na Guiné-Bissau sobretudo entre etnias animistas, cuja base passa por identificar como “crianças-irã”, crianças que nasçam com defeitos físicos ou psicológicos, gémeos, bebés com síndrome de Down, crianças com macrocefalia, microcefalia, polidactilia, ou qualquer tipo de deficiência ou desenvolvimento que difere do padrão.
Estas etnias vêem essas crianças como “seres sem alma possuídos por um demónio”. As “crianças-irã” são expostas a rituais que colocam a sua vida em risco, rituais esses que passam desde o abandono em locais remotos ou junto às margens de um rio, durante um determinado período tempo. Se a criança sobreviver esta é reintegrada na sociedade, contudo, são mais aquelas que morrem, que aquelas que acabam por regressar.
“A Guiné-Bissau é uma república semipresidencial. Formalmente tem um sistema de leis positivas escritas, mas essas leis não têm legitimidade entre a população, ou seja, num nível de legitimidade interna não são interiorizadas pelas pessoas. A maior fonte de obrigação moral são as leis costumeiras e as leis costumeiras permitem este tipo de ritual”, acrescente a investigadora
Cláudia Favarato quer assim estudar como estas crenças permitiram a formação de uma lei costumeira e como é que essa lei costumeira define quem é ou não um ser humano titular de direitos e deveres.
Saiba mais sobre a investigadora em: Linkedin | Researchgate
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