Esta investigação estudou as eleições autárquicas de 2013 com o objetivo de conhecer a influência que a lei de limite de mandatos teve nas próprias eleições, assim como na gestão autárquica realizada pelos órgãos cujo limite já tinha sido ultrapassado.
Linda Veiga, docente do Departamento de Economia da Universidade do Minho (UM) e membro do Núcleo de Investigação em Políticas Económicas da mesma universidade, está a desenvolver um estudo, financiado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), sobre a limitação de mandatos nas autarquias locais em parceria com Francisco Veiga.
O estudo analisa os impactos da introdução de limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais que, a partir de 2013, passaram a estar sujeitos a um limite de eleição para três mandatos consecutivos.
“As eleições de 2013 constituíram um marco histórico na medida em que nelas teve lugar a maior renovação de sempre ao nível dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais”, reforça.
Os resultados obtidos neste estudo permitem concluir que a introdução de limites à renovação sucessiva de mandatos não só levou a uma considerável renovação de autarcas como afetou a gestão das finanças municipais e a participação nas eleições autárquicas.
Segundo Linda Veiga, a maior participação poderá ter resultado de vários fatores, por um lado pelo efeito mediático que as próprias eleições tiveram, foi uma novidade no país e portanto isso pode ter levado mais pessoas a participar, o que deu também maior visibilidade aos candidatos na altura.
“O facto também de haver maior incerteza quanto ao resultado eleitoral pode também ter motivado algumas pessoas, dado que em muitas autarquias onde o autarca renovava sucessivamente os seus mandatos de vitória após vitória, possivelmente desencorajava alguns eleitores porque já antecipavam o resultado da eleição”, acrescenta.
Outra observação interessante neste estudo, foi que os autarcas que foram impedidos de se recandidatar por terem atingido o limite de mandatos, usaram o seu último ano de mantado para investir em obras estruturais e no melhoramento das respetivas autarquias.
Linda Veiga viu este comportamento como um último ato de gestão com o objetivo de garantir que o nome do autarca se perpetuava no tempo, uma espécie de legado para mostrar que os mesmos deixaram “obra feita”.
Saiba mais sobre a investigadora em: Linkedin | Researchgate | UM
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