Evitar a revalidação de uma autorização de residência e permitir que uma carta de condução emitida em Portugal seja válida em todos os estados membros da União Europeia, são alguns dos exemplos que este projeto pretende facilitar através do desenvolvimento de uma rede de interoperabilidade das administrações públicas de todos os países envolvidos.
Alessandra Silveira, professora da Escola de Direito da Universidade do Minho (UM), está a desenvolver o projeto InterOp, um projeto sobre o mercado único digital e sobre a interoperabilidade administrativa na União Europeia (UE).
“A União Europeia quer pôr todas as administrações públicas dos estados membros em rede de modo a que um documento, uma informação concedida por um cidadão ou por uma empresa num estado membro sirva para todos os outros estados membros e inclusive para as instituições europeias. Ou seja, a ideia é que os cidadãos não tenham que prestar informações ou apresentar documentos que já tenham sido apresentados no passado”, explica.
A investigadora esclarece que, por exemplo, uma carta de condução emitida por Portugal ou uma autorização de residência emitida por Portugal tem que valer para todos os outros estados membros. A ideia passa então por pôr as autoridades nacionais e europeias em rede o que implica a partilha de informações e a partilha de conhecimentos entre as entidades envolvidas mediante o intercâmbio de dados.
“A interoperabilidade é absolutamente necessária para colocar os serviços públicos a trabalhar num contexto transfronteiriço numa era global e numa era digital. Isto é inequívoco mas nós estamos preocupados com as implicações jurídicas destes mecanismos de interoperabilidade sobretudo no que diz respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos”, refere.
Interoperabilidade administrativa sim, mas desde que seja acompanhada de uma interoperabilidade jurisdicional, capaz de respeitar os direitos de cada cidadão. É com base nestes princípios que Alsessandra Silveira desenvolve o projeto InterOp.
O InterOp: "EU Digital Single Market as a Political Calling: Interoperability as the way forward", é um projeto Jean Monnet, financiado com fundos europeus e com a duração de dois anos.
Saiba mais sobre o investigadora em: Researchgate | UM
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