Como podemos proteger a autenticidade e a origem de produtos icónicos como os pastéis de nata, os ovos moles de Aveiro, ou os pastéis de Tentúgal?
Maria Miguel Carvalho, investigadora no JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação e professora na Escola de Direito da Universidade de Minho (UM), participa no projeto INDALBI com o objetivo de estudar a proteção jurídica de bens imateriais da indústria alimentar.
“Estamos a falar de proteção da inovação tecnológica através de patentes, modelos de utilidade, e segredos comerciais, mas também da proteção de sinais distintivos, desde logo das marcas, das denominações de origem e indicações geográficas, que são particularmente importantes para países como Portugal, Espanha, França e Itália, entre outros”, conta.
Segundo Maria Miguel Carvalho, esta proteção também pode ser suscitada por questões de food design, convocando aspetos de proteção através de desenhos, ou até mesmo, de direitos de autor.
Por outro lado, esta proteção jurídica não se deve cingir aos direitos de propriedade intelectual. Deve também abarcar questões respeitantes à promoção e à distribuição destes produtos alimentares, desde logo da ótica do direito da publicidade, da concorrência desleal, e também da defesa da concorrência.
Este projeto pretende assim promover a proteção jurídica destes produtos regionais e dos seus produtores, garantindo a sua qualidade e a valorização das marcas que lhe estão associadas.
O projeto INDALBI – Indústria Alimentar e Bens Imateriais é liderado pelo professor Angel Garcia Vidal da Universidade de Santiago Compostela, na Galiza.
Saiba mais sobre a investigadora em: Linkedin | JusGov
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