Que desafios traz o EU Artificial Intelligence Act para cada estado-membro?
Helena Costa, investigadora no IN+ no Instituto Superior Técnico (IST), está a desenvolver um modelo capaz de medir e comparar os níveis de maturidade das políticas nacionais de regulação da inteligência artificial nos diferentes estados-membros da União Europeia.
Este modelo chama-se AI Policy Maturity Model e visa comparar as infraestruturas de governância que cada estado-membro tem implementadas para regular a inteligência artificial, e quão preparadas elas estão para as exigências do EU Artificial Intelligence Act.
A inteligência artificial é uma área da ciência da computação que se dedica à criação de sistemas que tradicionalmente requerem a inteligência humana. Estas tarefas incluem raciocínio, perceção, entendimento da linguagem natural, e interação.
Com o avanço da tecnologia, a inteligência artificial continua a expandir as suas capacidades e as suas potencialidades, trazendo novas oportunidades para a sociedade e para a economia, mas ao mesmo tempo traz também questões éticas e regulatórias muito importantes, como a privacidade dos dados, a segurança, o viés algorítmico, assim como a própria autonomia que emerge à medida que a inteligência artificial se torna mais desenvolvida e mais integrada na sociedade.
Estas preocupações éticas e regulatórias levaram a uma reflexão profunda por parte da Comissão Europeia sobre até que ponto é que devemos permitir que a inteligência artificial influencie as nossas vidas e as nossas economias.
Nesse sentido, a Comissão Europeia considerou que existe a necessidade de criar um quadro regulatório robusto, e criou o EU Artificial Intelligence Act.
Para Helena Costa, este é um quadro regulatório crucial para orientar o desenvolvimento responsável e a implementação da inteligência artificial, garantindo que os seus benefícios são maximizados e os seus riscos são minimizados.
O objetivo é garantir que as tecnologias sejam seguras, respeitem os direitos fundamentais, e promovam a inovação tecnológica dentro de um mercado digital único.
O AI Policy Maturity Model será assim uma ferramenta importante para perceber o nível de maturidade de cada estado-membro face às exigências deste novo quadro regulatório, permitindo identificar quais as áreas em que cada estado terá que trabalhar para acelerar a implementação deste novo quadro.
Saiba mais sobre a investigadora em: Linkedin | Researchgate | IN+
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