Este projeto está a estudar sobre a perspetiva do direito a implementação de sistemas tecnológicos que visam facilitar a cobrança de créditos entre países da União Europeia.
Joana Covelo de Abreu, investigadora no Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e professora na Escola de Direito da Universidade do Minho (UM), está a participar no eUJust, uma iniciativa que visa estudar a implementação de soluções eletrónicas para a cobrança de créditos sob o paradigma da justiça digital europeia.
No contexto da União Europeia (UE), surgiu a partir de 2008 uma sensibilidade reforçada para a necessidade de assegurar a cobrança de créditos entre estados-membros. A crise económica tornou clara a dificuldade que os agentes económicos que se envolviam em relações comerciais transfronteiriças tinham que navegar os sistemas jurídicos de diferentes países para forçar a cobrança de créditos.
“Porque desconheciam o ordenamento jurídico e porque desconheciam como os tribunais dos outros estados-membros funcionavam, muitas vezes estes agentes económicos viram-se na contingência de pura e simplesmente não cobrar os créditos, e de darem os valores como perdidos”, explica.
Para resolver este problema a UE adotou uma série de processos-tipo que pudessem ser analisados por todos os estados-membros, criando assim um instrumento que permitisse facilitar a cobrança de créditos entre países diferentes.
“Apesar de existir este processo já tipificado, verificámos que continuavam a existir dificuldades de comunicação, porque havia a necessidade de articular com mais do que um tribunal”, acrescenta.
Começou a dar-se um passo significativo para que estes processos, ainda numa dimensão piloto, começassem a poder tramitar à luz de plataformas digitais interoperáveis e interconectadas entre dois ou vários tribunais, para que estes tivessem acesso a todas as informações em tempo-real.
“Hoje em dia já estamos a discutir algo mais avantajado que permite suplantar essas dificuldades tecnológicas através de uma plataforma digital que tenha todas estas valências”, revela.
O módulo Jean Monnet eUjust "EU Procedure and credits’ claims: approaching electronic solutions under e-Justice paradigm”, é financiado no âmbito do programa Erasmus+.
Saiba mais sobre a investigadora em: Linkedin | Researchgate | Wook | JusGov
Related Episodes
