Pelo direito à desconexão, este grupo quer promover uma nova legislação que limite a possibilidade das empresas contactarem os trabalhadores fora do seu horário de trabalho.
Teresa Coelho Moreira, professora auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho (UM) e coordenadora do Grupo de Investigação em Direitos Humanos do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), acredita que para garantir o direito ao descanso de cada trabalhador é importante legislar o uso de ferramentas digitais fora do horário de trabalho.
“Com esta questão de que tudo é urgente, tudo é importante, tudo é para agora, nas 24 horas que passamos online há constantemente uma pressão enorme das empresas para com os seus trabalhadores. Contudo, o trabalhador não é uma máquina, o trabalhador é uma pessoa e por isso tem de repousar, tem de ter direito ao descanso. Direito esse que, aliás, está consagrado constitucionalmente, está consagrado a nível internacional”, salienta.
Esta necessidade do trabalhador ter de descansar suscitou recentemente a discussão sobre o direito à desconexão. Teresa Coelho Moreira fala neste direito como o verdadeiro direito à vida privada do século XXI.
“Há iniciativas e convenções coletivas noutros países, e em Portugal há uma proposta que está há algum tempo para discussão mas que ainda não foi aprovada. Esta proposta visa uma eventual alteração do código do trabalho a esse nível, pois é fundamental que o trabalhador continue a descansar, a ter direito ao descanso e a ter direito a desconectar, a desligar o telemóvel, por exemplo”, reforça.
Teresa Coelho Moreira reitera que o Homem não é apenas um trabalhador, é uma pessoa com uma vida para além do trabalho e a conciliação entre os tempos de trabalho e os tempos de vida pessoal, de vida familiar, são fundamentais.
Para a investigadora esta é uma das grandes questões do direito do trabalhador para os próximos tempos, e uma “capaz de definir o tipo de sociedade que queremos para o futuro”.
Saiba mais sobre o investigadora em: Linkedin | Researchgate | Wook | JusGov
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