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Ep. 685 Anabela Gonçalves – Direito transnacional da família: Que lei queremos para a Europa?

September 20, 2019

ep685_interiorEste projeto está a estudar a aplicação prática de instrumentos jurídicos da União Europeia na área do direito da família em questões de divórcio, separação e anulação de casamentos entre casais transnacionais.​


Anabela Gonçalves, professora auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho (UM) e investigadora do JustGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação, está a desenvolver o projeto Class4EU, com o objetivo de criar metodologias comuns para a resolução das dificuldades práticas inerentes aos direitos transnacionais da família em casos de separação.

O projeto Class4EU é um projeto financiado pela Comissão Europeia e visa dar resposta às dificuldades decorrentes da aplicação prática de instrumentos jurídicos da União Europeia e convenções internacionais que existem na área do direito da família que tenham uma vertente transnacional, ou seja, relações de família que estão em contato com mais que um Estado.

“Daqui decorrem vários problemas que são objeto deste projeto, questões de divórcio, separação e anulação de casamento e direitos que daí decorrem, como questões referentes aos direitos de alimentos, há existência de bens comuns do casal, há partilha de bens e também questões relacionadas com responsabilidade parental”, revela.

Este projeto tem como alvo advogados e assistentes sociais com o objetivo de identificar as dificuldades de aplicação prática destes regulamentos e convenções internacionais, criar metodologias comuns para a resolução destas dificuldades práticas, e criar redes profissionais dentro da União Europeia entre advogados e assistentes sociais que fazem parte do projeto, de forma a criar uma interação interdisciplinar entre estes profissionais.

Saiba mais sobre a investigadora em: Linkedin | JusGov | UM

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