Os contratos das seguradoras são muitas vezes longos e complexos, desmotivando a leitura. As actuais legislações exigem uma forte transparência das seguradoras na redacção dos contratos, contudo isto faz com que um cliente receba mais informação do que aquela que é capaz de processar. As legislações europeia e portuguesa podem conter a solução para este problema.
Margarida Lima Rego, professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL), está a desenvolver um projecto multinacional com o objectivo de melhorar os contratos das seguradoras, com base em leis europeias e portuguesas já existentes.
“Um cientista de Direito pega no caos que são a imensidão de leis, de decisões de tribunais, e de outras fontes que todos os dias saem cá para fora sem outro critério de organização que não seja a data da publicação, e tenta dar um sentido a esse caos. Tentamos interpretá-lo, tentamos compreendê-lo, à luz de outros princípios e normas já existentes nos pontos do sistema. Tudo isto para ajudar os aplicadores do Direito a tomar melhores decisões e, no fundo, a fazer justiça.”
“Transparência no Direito dos Seguros” é o nome do projecto que tem como objectivo olhar para as várias ordens jurídicas, sejam elas europeias ou nacionais, e tentar perceber como é que o fenómeno da transparência é visto e tratado em cada país.
“Nos últimos 20 anos, têm-se multiplicado os deveres de informação a cargo dos seguradores. Os seguradores cada vez mais entopem os seus clientes com papéis e mais papéis cheios de informação sobre os seus produtos. Uma pessoa chega a casa depois de um longo dia de trabalho e a última coisa que quer estar a fazer é ler um longo contrato clausulado de um segurador. Tudo isto leva-nos a acreditar que esta não será a estratégia mais eficaz de protecção dos consumidores”, afirma.
Margarida Lima Rego que ir em busca de indícios nas leis e nas decisões dos tribunais, de um outro fluxo de informação parta dos consumidores em direcção às seguradoras, e não o inverso como tradicionalmente é feito. Para tal, a cientista de Direito propõe o desenvolvimento de produtos personalizáveis e adaptados a cada cliente, de forma a adequar o contrato de seguro a cada caso em concreto, e a reduzir o excesso de informação partilhado com o cliente.
Saiba mais sobre a investigadora em: LinkedIn | Google Scholar | FDUNL
Related Episodes
