Este estudo analisou como é implementada a legislação de combate à discriminação racial em Portugal.
Sílvia Maeso, investigadora no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC), desenvolveu o projeto “COMBAT – O combate ao racismo em Portugal: uma análise de políticas públicas e legislação antidiscriminação”, com o objetivo de realizar uma análise integrada das iniciativas políticas para a integração e das disposições legais contra a discriminação, e a sua relação com os diferentes agentes sociais e políticos.
A ideia deste projeto foi analisar como a legislação de combate à discriminação racial é implementada, e de que forma esta legislação se relaciona com as políticas públicas de combate ao racismo e à discriminação.
“Realizámos uma análise mais aprofundada na área do direito, consultando processos de âmbito penal, complementada com uma análise da história contemporânea desde os anos de 1980 até à actualidade, sobre como se têm produzido em Portugal os discursos e as políticas em torno da segurança interna e, mais concretamente, em relação à segurança dos bairros classificados como como a problemáticos”, explica.
Através desta análise Sílvia Maeso procurou fazer uma contextualização social e política da intervenção do direito perante queixas de racismo e discriminação social durante este período.
“Não podemos entender a atuação das forças policiais e a forma como o direito interpreta e investiga algumas queixas, sem entender o discurso mais amplo e as políticas públicas que são implementadas em relação à segurança interna e, sobretudo ao policiamento nas áreas urbanas”, reforça.
Os resultados deste estudo demonstraram que 80% dos processos foram arquivados, sendo 22% por prescrição, mas que este valor atinge os 47% relativamente aos processos arquivados por prescrição na área da habitação/vizinhança. Apenas 7,5% dos processos resultaram em condenação.
“No que diz respeito ao teor das queixas apresentadas, 34,6% das queixas referem a discriminação com base na origem étnico-racial afrodescendente/origem africana/negro; 17% com base na origem étnico-racial cigana; 44% com base na nacionalidade (principalmente, nacionalidade brasileira, ucraniana, romena e moldava”, revela.
Segundo a investigadora, esta análise revelou uma série de práticas que colocam um entrave a uma efectiva resolução dos casos de discriminação racial
“Encontrámos práticas institucionais negligentes, que se revelam no número elevado de arquivamento por prescrição. A falta de resposta atempada e os conflitos negativos de competências indicam falhas sistemáticas no acesso à justiça e na desproteção dos cidadãos perante os processos burocráticos. Verificámos também a ausência de desenvolvimento de uma doutrina jurídica e jurisprudência no âmbito da discriminação racial”, conclui.
Este estudo foi financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) através de fundos nacionais e pelo FEDER através do Programa Operacional Competitividade e Inovação COMPETE 2020.
Saiba mais sobre a investigadora em: CES
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