Este projeto vai estudar a determinação e a execução prática das penas em Portugal com o objetivo de avaliar se estas cumprem o propósito de reabilitação e de ressocialização previsto na lei e se estão adequadas às necessidades do arguido.
Mário Monte, professor catedrático na Escola de Direito da Universidade do Minho (UM) e investigador do JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação, está a desenvolver o projeto Pena+Humana, uma investigação que visa compreender se a dimensão normativa da lei está adequada às necessidades de cada caso e dos seus arguidos.
“O projeto Pena+Humana é um projeto que visa estudar alguns problemas relacionados com a concepção normativa das penas, com os critérios de determinação da pena e com a sua execução prática. Procuramos primeiro compreender a dimensão normativa da lei para perceber se ela está adequada às necessidades do caso concreto, e do arguido”, conta.
Este projeto vai tentar compreender nos processos de determinação da pena se os critérios são aplicados de forma adequada ou se é necessária fazer alguma alteração para que se adequar estes critérios às necessidades de cada caso.
Para Mário Monte, um dos aspetos mais importantes deste projeto passa por tentar compreender se no momento da execução da pena, esta é feita de uma forma que cumpra essa finalidade de reintegração e de ressocialização dos arguidos.
“Neste primeiro tempo procuramos, por exemplo, detetar os principais problemas que a pena de prisão levanta sobretudo no momento da execução e se, para determinado tipo de criminalidade, haveria alternativas quer à própria aplicação da pena, quer à própria execução”, revela.
Um dos resultados deste projeto é a publicação do livro ‘Diálogos em torno da Justiça Restaurativa. Garantismo, Ativismo e legalidade como pretextos’.
Para Mário Monte este livro é uma base essencial para dar seguimento ao próximo passo do projeto que terá como objeto de análise o próprio sistema penitenciário.
Saiba mais sobre o investigador em: Linkedin | Wook | JusGov | UM
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